É Lei!

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Lei 4.501/2016 – Dá denominação de Rua Carlos Roberto Veroneze à Rua ‘B’ do Condomínio Residencial Parque das Flores, no bairro Parque das Flores, 6º Distrito de Nova Friburgo.

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Lei 4.500/2016 – Dá denominação de Rua João Fernandes Moreira à Rua ‘A’ do Condomínio Residencial Parque das Flores, no bairro Parque das Flores, 6º Distrito de Nova Friburgo.

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Lei 4.478/2016 – Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo a Campanha ‘Setembro Dourado’ e dá outras providências.

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Lei 4.473/2016 – Altera o caput e inclui o 4º parágrafo no artigo 1º da Lei nº 3.989/2011, ampliando o mandato e garantindo a reeleição aos cargos de Diretor e de Dirigentes das Instituições de Ensino Municipais mantidas pelo Poder Público Municipal.

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Lei 4.472/2016 – Dá denominação de Rua Clóvis Rezende a logradouro público à Rua ‘C’ do Condomínio Residencial Parque das Flores, no bairro Parque das Flores, 6º Distrito de Nova Friburgo.

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Lei 4.467/2016 – Dá denominação de Rua Vereador de Almeida Rios a logradouro público, que se inicia em frente ao Colégio Canadá, fundos com o supermercado Bramil, bairro das Flores, em Olaria.

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Lei 4.446/2016 – Garante a habitação de animais domésticos nas unidades casas residenciais e apartamentos de condomínios e dá outras providências.

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Lei 4.445/2016 – Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de construção.

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Lei 4.439/2016 – Regulamenta a Lei Estadual nº 6961, de 15/01/2015 e acrescenta outras obrigações na divulgação do Serviço de Dique-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180 e SOS Mulher da ALERJ, 0800 282 119, no âmbito do território de Nova Friburgo, nos seguintes estabelecimentos…

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Lei 4.438/2016 – Determina a fixação de placas informativas na utilização de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados;

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Lei 4.425/2016 – Dispõe sobre a criação de espaço nos Terminais Rodoviários de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Nova Friburgo para afixar painéis ou cartazes contendo informações de vagas de empregos disponibilizados pela Subsecretaria de Trabalho e Renda, através do SINE Nova Friburgo.

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Lei 4.412/2015 – Obriga a afixação de avisos e cartazes com alerta sobre o Turismo Sexual, em lugares como bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos turísticos, casas de show, eventos carnavalescos, entre outros, realizados em Nova Friburgo;

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Lei 4.358/2015 – Determina o registro do Não atendimento na área de Saúde;

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Lei 4.388/2015 – Determina atendimento prioritário e prioridade na tramitação dos processos dentro da administração pública e privada, para as pessoas com doença grave;

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Lei 4.314/2015 – Determina o tratamento prioritário ao idoso e idosa quando estiver também buscando atendimento aos seus;

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Relatório de Viagem e Prestação de Contas

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Leis Ordinárias e Resoluções em vigor em ordem cronológica de aprovação:

2013

– Lei 4.263/13, Determina que Banners Publicitários tenham incluso números de CEP, nome da rua, entre outros. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8402 DE 14/10/13

– Lei 4.269/13, Considera de Utilidade Pública a AMABOL – Associação de Moradores e Amigos de Olaria. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8411 DE 23/10/2013

– Lei 4.278/13, Determina que o dia 21 de agosto seja o Dia Municipal da Habitação e da Vida em Condomínio. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8440 DE 06/12/2013.

– Lei 4.260/13, Determina a Proibição do Descarte de Livros em Poder da Biblioteca Municipal, devendo os mesmos serem enviados para doação. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8545 DE 13/05/2014.

 

2014

5) Lei 4.314/14, Determina a Garantia de Tratamento Imediato e Individualizado com Prioridade ao Idoso e à Idosa quando estiverem, agindo e buscando atendimento público ou privado em nome dos seus ascendentes, descendentes, cônjuge, companheiro(a) ou colaterais de até 1º Grau com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham necessidades especiais. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO Nº137 DE 30/05/2014.

6) Lei 4.325/14, Determina que o Dia 17 de Junho seja o Dia do Rádio Amador Friburguense. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 165 DE 11/08/2014. LEI MUNICIPAL 4.325/14

7) Lei 4.332/14, Obriga as empresas que possuem torres de telecomunicações de imagem e som instaladas no território do município de Nova Friburgo de incluir holofotes com iluminação em cores abóbora e vermelho para serem acionados todas as vezes que o município entrar em estado de emergência por determinação da defesa civil. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA Edição 8641 de 26/09/14.

8) Lei 4.336/14, Institui no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Edição 184 de 26/09/2014.

 

2015

 

2016

 

Resoluções aprovadas em ordem cronológica

1) Resolução 405/2013, Cria a Comissão de Proteção e Defesa Civil da Câmara Municipal de Nova Friburgo. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA Nº 8310 DE 04/06/2013. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2041.

2) Resolução 453/2013, Cria a Comissão de Micro e Pequena Empresa da Câmara Municipal de Nova Friburgo. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8359 DE 10 A 12 DE AGOSTO DE 2013.RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2044.

3) Resolução 782/2014, Regulamenta a Forma de Tramitação de Proposições e Requerimentos nas Sessões da Câmara Municipal de Nova Friburgo. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8576 DE 27/06/2014. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2.102.

4) Resolução 798/2014, Altera a redação do caput e acrescenta o § 3º ao artigo 212 do regimento interno da câmara municipal, que regulamenta os procedimentos de controle do julgamento das contas do prefeito. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8619 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2.106.