Lei sancionada pela Câmara beneficia os animais de grande porte

20 de abril de 2016 11:34

A partir de agora fica proibido o uso de cavalos para fretamento dentro do perímetro urbano

Depois de um ano e cinco meses tramitando dentro da Câmara Municipal, enfim, importante Projeto de Lei para a causa animal foi aprovado e sancionado na última semana, diretamente pela Casa, já que não houve resposta do Executivo. A lei de nº 4.445, de autoria do vereador Ricardinho, vem de encontro com diversas denúncias sobre maus tratos aos cavalos que são utilizados para a realização de frete dentro da cidade. São várias postagens em redes sociais indignadas por presenciar o animal sendo obrigado a puxar um peso mais do que excessivo.

O texto da Lei diz que, após sua sanção, fica proibido, dentro do Município de Nova Friburgo, a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, considerando veículo de tração animal os meios de transportes de carga, tais como carroças e similares, mediante cobrança de frete ou não. A Lei ainda prevê que, ‘pelo descumprimento de qualquer das disposições contidas na presente lei, caberá ao Poder Executivo por meio de ato próprio determinar a aplicação de multas e sanções cumulativas ou não ao infrator’. Diferentemente da sancionada pelo Governador Pezão para o Estado do Rio de Janeiro, que só proibe essa prática se houver a constatação de maus tratos.

Agora, os protetores da cidade terão mais um meio de cobrar da Prefeitura a aplicação de mais uma lei que protege os animais, nesse caso, os de grande porte. E, considerando que já existe uma empresa na cidade que realiza o serviço de captura desses animais, e que recebe subsídio para tal, ficará mais fácil de ser colocada em prática.

Para Ricardinho essa lei é apenas mais um avanço a favor da causa animal. “Sabemos que não é o suficiente para atender todas as reivindicações dos protetores nesse sentido, mas acreditamos que demos um passo importante com essa lei”, finaliza o vereador.

Postada dia 12 de abril em um grupo do Facebook

(Foto postada em um grupo do Facebook, dia 12/04/2016)

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