Municípios em Crise – Vereador Ricardinho comenta sobre o assunto

7 de novembro de 2016 14:17

municípios em crise

Matéria do Jornal o Globo informa que a maioria dos Municípios brasileiros estão no vermelho. Ninguém cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais e as Câmaras de Vereadores apenas verificam os limites mínimos constitucionais, se estão sendo cumpridos os limites de gastos com educação, saúde e folha de pagamento. O resultado é o endividamento de toda máquina pública, os tribunais informam em seus pareceres e os Vereadores, por não ter nada que os comprometam ou responsabilizem, votam pela aprovação, seguindo o ‘amém político’.

Quando aprovamos as contas com parecer do TCE apontando descumprimento do resultado primário, que não guarda paridade o orçamento fiscal com o contábil, seja nas despesas ou nas receitas, o resultado é esse! Aprovarmos relatórios sem o devido fundamento e o conhecimento do seu conteúdo. Quando o tribunal aponta as falhas da legislação fiscal, (LOA, LDO e PPA), fingimos que entendemos o recado e, mesmo sabendo, votamos pela aprovação dos relatórios das contas.

A Câmara de Vereadores descumpre seu principal papel dentro da organização do Estado, ou seja, fiscalizar as contas do Poder Executivo. Não há responsabilização para o Grupo de Vereadores que, mesmo sabendo do conteúdo ou do recado que os Tribunais enviam por meio dos seus pareceres, votam pela aprovação de contas por troca de apoio político… essa é a verdade.

Vereador Ricardinho.

 

Confira melhor sobre o assunto em: http://oglobo.globo.com/brasil/rombo-no-cofre-de-municipios-chega-r-69-bilhoes-aponta-levantamento-20422628

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