Vereador Ricardo defende participação dos jovens no Concurso Público

9 de setembro de 2015 12:01

Na noite de ontem, 08, durante a sessão da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o Projeto do Concurso Público Municipal foi colocado em pauta novamente para votação.  Sendo que, ao analisar o texto, o vereador Ricardo Figueira acabou levantando uma questão sobre a idade limite para participação do concurso.

Após a discussão, o vereador Ricardo criou e apresentou uma emenda, que altera a lei 1.470/79, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Ela determina que a posse do aprovado no concurso público seja conforme o artigo 5º do Código Civil, já que o texto original trazia que, somente com 18 anos o aprovado poderia tomar posse. Assim, o grupo de jovens entre 16 até 18 anos ficaria fora dessa, podendo entrar para o funcionalismo somente após completar a maioridade.

A emenda foi aprovada por 9 votos a 7, e foi incluída no Projeto. E, se a alteração for aprovada pelo Tribunal de Contas, menores emancipados (ou casados) terão o direito garantido de realizar o concurso e se forem aprovados poderão tomar posse quando convocado, evitando assim uma burocracia e perda de tempo na justiça, que já o garante esse direito.

Para Ricardo essa emenda irá beneficiar os jovens que tanto lutam e buscam por uma oportunidade de trabalho.

“Dessa forma fica garantida em lei a participação do jovem emancipado de concorrer igualmente a um cargo público, tendo assim uma chance de trabalho efetiva”, conclui o vereador.

Vereador Ricardo Figueira defende os jovens

Vereador Ricardo Figueira defende os jovens

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